O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Piracicaba publica o Edital para o Processo de Seletivo de Conselheiros Tutelares, nos Conselhos Tutelares I e II.

Serão eleitos 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos (janeiro 2020/janeiro 2024). O trabalho desenvolvido será baseado na garantia dos direitos da criança e do adolescente de acordo com o ECA.

O Conselho Tutelar é um instrumento fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente.