O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital de chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a serem desenvolvidos em 2022, e que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), na modalidade de captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio da destinação de Imposto de Renda.

A inscrição de projetos deve ser feita até o dia 14/07, protocolada na Casa dos Conselhos, das 9h às 12h e das 13h às 16h30. Detalhes de quem pode registrar projetos, quais tipos de projetos podem ser inscritos, o que eles devem conter e o que não podem conter estão detalhados na resolução nº 16/2021, publicada no Diário Oficial de Piracicaba no dia 14 de junho de 2021.

Mariana Luciano, presidente do CMDCA, explica que é o segundo ano que a abertura do edital é antecipada. “Assim, as organizações têm mais tempo de fazer o trabalho de captação de recursos para os seus projetos”, explica. Com mais tempo, é possível sensibilizar e conseguir mais empresas e pessoas físicas incentivando projetos em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente, com recursos alocados no município. A destinação por meio do Imposto de Renda não tem custos.

Criado para promover ações que garantem os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fumceca é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, e administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.

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